QR Code PIX

Termos de Uso

Última atualização: 24/04/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site QR Code PIX ("nós", "nosso" ou "site"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O QR Code PIX oferece um serviço gratuito de geração de QR Codes para pagamentos via PIX, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.

Nosso serviço permite que usuários gerem QR Codes estáticos para recebimento de pagamentos, sem necessidade de cadastro ou fornecimento de dados pessoais permanentes.

3. Uso do Serviço

3.1. Você concorda em utilizar nosso serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso.

3.2. Você é responsável por todas as atividades realizadas através do nosso serviço e pela precisão das informações fornecidas.

3.3. Você concorda em não:

  • Utilizar nosso serviço para fins ilegais ou não autorizados;
  • Violar quaisquer leis aplicáveis em sua jurisdição;
  • Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do serviço;
  • Tentar obter acesso não autorizado ao serviço ou sistemas relacionados;
  • Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários.

4. Propriedade Intelectual

4.1. O serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do PIX QR Code e seus licenciadores.

4.2. O serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e de outros países.

5. Isenção de Responsabilidade

5.1. O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

5.2. Não garantimos que o serviço atenderá às suas necessidades específicas, será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.

5.3. Não somos responsáveis por quaisquer transações financeiras realizadas utilizando QR Codes gerados em nosso site. O PIX QR Code é apenas uma ferramenta para geração de QR Codes e não processa pagamentos.

6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o PIX QR Code, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

  • Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o serviço;
  • Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no serviço;
  • Qualquer conteúdo obtido do serviço;
  • Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes termos a qualquer momento. É sua responsabilidade revisar estes termos periodicamente. O uso continuado do serviço após a publicação de quaisquer modificações constitui aceitação dessas modificações.

8. Lei Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições de conflito de leis.

9. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@pixqrcode.com.br